Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IBADE 2019
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qq486820
- Banca
- IBADE
- Órgão
- FUNDAC - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
Nos termos dos Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, a colocação dos jovens em instituições trata-se de uma medida de último recurso que deve durar o mínimo necessário, pois o interesse do jovem é fator de consideração essencial. Os critérios autorizando uma intervenção formal deste tipo devem ser estritamente definidos e limitados. Assim, a intervenção NÃO deve ocorrer, quando a criança ou o jovem:
- Asofreu maus tratos infligidos pelos pais ou tutores.
- Bfoi negligenciado, abandonado ou explorado pelos pais ou tutores.
- Cfoi vítima de violências sexuais, físicas ou emocionais pelos pais ou tutores.
- Destá ameaçado por perigo físico ou psicológico, devido ao comportamento dos pais ou tutores.
- Epossui laços afetivos com seus parentes de primeiro grau.