Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — IBADE 2019
Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
- Código
- qq487276
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IF-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
Uma das alternativas disponibilizadas apresenta um instrumento de planejamento público que se constitui numa Lei Ordinária Formal, pois percorre todo processo legislativo, mas não o é em sentido material, pois dela não se origina nenhum Direito Subjetivo.
- AOrçamento Fiscal.
- BPlano Plurianual.
- CLei de Diretrizes Orçamentárias.
- DOrçamento da Previdência Social.
- ELei do Orçamento Anual.