Questão de Direito Administrativo — Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 — IBADE 2019
Direito Administrativo›Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Código
qq487580
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Aracruz - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Administrativo
No âmbito da contratação pública por meio do Serviço de Registro de Preços – SRP, de acordo com o disposto no decreto nº 7892/13, a licitação para registro de preços pode ser feita nas modalidades:
Aleilão ou convite.
Bconcorrência ou pregão.
Cleilão ou tomada de preços.
Dconcorrência, tomada de preços ou convite.
Etomada de preços ou pregão.
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GabaritoB — concorrência ou pregão.
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Decreto nº 7.892/2013 – Sistema de Registro de Preços (SRP)
Gabarito: letra B. O art. 7º do Decreto nº 7.892/2013 estabelece que a licitação para registro de preços pode ser realizada nas modalidades concorrência e pregão. Esse entendimento já constava do Decreto nº 3.931/2001 e foi mantido pelo regulamento atual. As demais modalidades (leilão, convite, tomada de preços) não são admitidas para o SRP.
SRP (Decreto 7.892/2013)
1Modalidades admitidas (art. 7º)
Concorrência
Pregão
2Modalidades não admitidas
Leilão
Convite
Tomada de preços
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Leilão e convite não são modalidades previstas para o registro de preços. O leilão destina-se à venda de bens, e o convite é modalidade restrita a valores baixos, não aplicável ao SRP.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 7º do Decreto nº 7.892/2013, as modalidades admitidas para a licitação de registro de preços são concorrência e pregão. A concorrência é usada para contratações de maior vulto ou complexidade; o pregão, para bens e serviços comuns, independentemente do valor.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Leilão e tomada de preços não são permitidos. A tomada de preços, embora prevista na Lei 8.666/1993 para contratações em geral, não foi relacionada pelo decreto do SRP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui tomada de preços e convite, que não constam do art. 7º do Decreto 7.892/2013. Apenas concorrência e pregão são cabíveis.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora o pregão seja admitido, a tomada de preços não é modalidade prevista para o SRP. Portanto, a alternativa está errada.
Conclusão: a licitação para registro de preços, nos termos do Decreto 7.892/2013, restringe-se às modalidades concorrência e pregão. Gabarito: letra B.