GabaritoB — descentralização.
Gabarito: letra B. A transferência da titularidade de serviços públicos da União para uma autarquia (INSS) caracteriza descentralização por serviços (outorga), pois cria-se uma nova pessoa jurídica (administração indireta) com capacidade para exercer o serviço em nome próprio. Desconcentração, ao contrário, ocorre internamente, com a criação de órgãos sem personalidade própria.
A questão cobra a distinção fundamental entre os dois fenômenos da organização administrativa. O material de apoio do curso sintetiza:
Descentralização → Estado executa suas tarefas indiretamente, isto é, delega a outras pessoas jurídicas. [...] Desconcentração → dentro de uma mesma pessoa jurídica, Estado se desmembra em órgãos para propiciar melhoria na sua organização estrutural.
O INSS é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica própria, criada por lei para prestar serviços de seguridade social. Quando a União lhe transfere a titularidade (e não apenas a execução), estamos diante de uma descentralização administrativa.
Desconcentração refere-se à distribuição interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, mantendo a hierarquia. Ex.: criação de uma superintendência dentro do INSS. Não há criação de nova pessoa jurídica, portanto não é o caso.
Descentralização ocorre quando o Estado transfere a titularidade ou a execução de serviços a outra pessoa jurídica (administração indireta). No caso, a União outorgou ao INSS (autarquia) a titularidade dos serviços de seguridade social, caracterizando descentralização por outorga (serviços), com personalidade jurídica própria e patrimônio autônomo.
Centralização é o oposto: o Estado executa diretamente as atividades por meio da administração direta. A criação de autarquia implica afastamento da centralização.
Concentração é sinônimo de desconcentração em alguns autores, mas no direito administrativo brasileiro, concentração é a reunião de competências em um único órgão. O enunciado fala de transferência a outra pessoa jurídica, e não de reorganização interna.
Delegação normalmente se refere à transferência apenas da execução do serviço, geralmente a particulares mediante contrato (concessão/permissão), e não da titularidade. A transferência da titularidade a uma autarquia é outorga (espécie de descentralização), não delegação.
A banca explora a confusão entre desconcentração (criação de órgãos – mesma pessoa) e descentralização (criação de entidades – nova pessoa). No caso do INSS, o candidato pode lembrar que há uma estrutura interna (desconcentração), mas o foco da questão é a transferência da titularidade para uma pessoa jurídica distinta, o que é descentralização. Fique atento: sempre que aparecer autarquia, fundação pública, empresa pública ou sociedade de economia mista, o fenômeno é descentralização.
Gabarito: letra B.
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