Questão de Direito Administrativo — Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar — IBADE 2019
Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
- Código
- qq487714
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Quando uma infração é praticada no âmbito da Administração, é absolutamente necessário apurá-la, como garantia não apenas para o servidor, mas também da Administração. O procedimento é formal, permitindo ao servidor autor do fato o exercício do direito de ampla defesa, procurando eximir-se da acusação que recai sobre ele. Nesse contexto, é correto afirmar que o instrumento formal através do qual a Administração apura a existência de infrações praticadas por seus servidores e, se for o caso, aplica as sanções adequadas, chama-se:
- Aapuração preliminar.
- Bprocesso administrativo-disciplinar.
- Cprocesso judicialiforme.
- Dação penal privada.
- Eação de improbidade criminal administrativa.