Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IBADE 2019
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq488569
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Itapemirim - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Interno - Área Jurídica
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei geral de Licitações (Lei 8666/93) confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. Essa condição representa _____, e se dá quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos (_____) e quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela referida lei (_____). Preenchem corretamente as lacunas do texto, nessa ordem, os termos:
- Acláusula exorbitante; alteração qualitativa; e alteração quantitativa.
- Bcláusula de privilégio; alteração quantitativa; e alteração qualitativa.
- Ccláusula pétrea; alteração qualitativa; e alteração quantitativa.
- Dsupremacia do interesse público; alteração quantitativa; e alteração qualitativa.
- Esupremacia do interesse público; modificação em bloco; e modificação especial.