Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade administrativa ambiental — IBADE 2019
Direito AmbientalResponsabilidade administrativa ambiental
- Código
- qq488679
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Itapemirim - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, é infração penal punida com penas de:
- Aserviços comunitários e multa.
- Blimitação de fim de semana.
- Cprestação pecuniária e multa.
- Dreclusão e multa.
- Eperda de bens e valores.