Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IBADE 2019
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq488680
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Itapemirim - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País , condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Um dos princípios dessa política é o (a):
- Adesenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
- Blicenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
- Cproteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
- Destabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
- Eavaliação de impactos ambientais.