Questão de Direito Ambiental — Resoluções do CONAMA — IBADE 2019
Direito AmbientalResoluções do CONAMA
- Código
- qq489011
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
A Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997, estabelece que o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá alguns tipos de licenças ambientais. A licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação, é denominada Licença:
- Ade Operação.
- Bde Instalação.
- CPreliminar.
- Dde Construção.
- EDefinitiva.