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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — IBADE 2019

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Código
qq489012
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Jaru - RO
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
A Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, baseia-se em alguns fundamentos para estabelecer a Política Nacional de Recursos Hídricos. Dentre esses fundamentos, pode-se citar:
  1. AA água é um bem de domínio particular.
  2. BA água é um recurso natural ilimitado.
  3. CEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser na agricultura.
  4. DA gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
  5. EA gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso apenas uma vez das águas.
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GabaritoD — A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

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