Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IBADE 2019
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq489494
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Seringueiras - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Os princípios orçamentários são regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. É um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. Quando falamos de princípios orçamentários modernos, a definição básica do principio da descentralização é:
- Atoda receita e despesa deve constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão.
- Bo orçamento deve ser claro e de fácil compreensão a qualquer indivíduo.
- Co orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro.
- Dos administradores públicos devem assumir, de forma personalizada, a responsabilidade pelo desenvolvimento de determinada ação de governo.
- Ea execução das ações deve preferencialmente ocorrer no nível mais próximo de seus beneficiários.