Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IBADE 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq490306
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Vilhena - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Com relação aos Instrumentos legais que embasam os processos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental no estado de Rondônia, indique a alternativa cuja afirmação está correta.
- AO Decreto Estadual nº 7.903, de 1º de julho de 1997, dispõe sobre a aquicultura no estado de Rondônia e dá outras providências
- BLei Estadual nº 3.437, de 9 de setembro de 2014, regulamenta a Lei nº 547, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre proteção, recuperação, controle, fiscalização e melhoria de qualidade do meio ambiente no estado de Rondônia
- CA Portaria Sedam nº 188, de outubro de 2006, dispõe sobre a Certidão de Regularidade Ambiental (CRA)
- DA Portaria Estadual nº 93, de 25 de agosto de 2009, dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedar) e seus instrumentos, estabelece medidas de proteção e melhoria da qualidade de meio ambiente
- EA Lei Estadual nº 890, de 24 de abril de 2000, dispõe sobre procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e dá outras providências