Questão de Direito Administrativo — Utilização dos bens públicos — IBADE 2019
Direito AdministrativoUtilização dos bens públicos
- Código
- qq490335
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Vilhena - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
A renomada Cervejaria XPTO resolve abrir uma filial de sua fábrica no Município de Vilhena. O dono do restaurante visita a cidade e descobre um imóvel da Administração muito bem localizado, mas fechado e sem uso.Assim, o dono da cervejaria entra em contato com a prefeitura e apresenta um projeto de restauração e modernização do imóvel municipal.Considerando que a abertura da filial na cidade é de interesse público, e que pode gerar empregos na cidade, qual seria o instrumento adequado para o uso privativo do bem público descrito acima?
- AAutorização de uso
- BLocação comercial urbana
- CPermissão de uso
- DConcessão de uso
- EConcessão de direito real de uso