Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IBADE 2019
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq490362
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Vilhena - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
(I) A ____________ é a retomada unilateral coativa de um serviço público pelo Poder Concedente com os bens a ele vinculados por razões de interesse público, mediante prévia indenização e lei autorizativa específica.(II) A rescisão unilateral de uma concessão pelo Poder concedente em razão do descumprimento do contrato pelo concessionário é denominada _____________.(III) _______________ é a extinção da concessão requerida pelo concessionário ao Poder Judiciário, em razão do inadimplemento do contrato pelo Poder concedente.(IV) A _______________ pode ser declarada pela Administração, inclusive de ofício, pelo Poder Judiciário ou pelo Tribunal de Contas.As espécies de extinção de concessão que melhor se adequam às lacunas acima são:
- Aencampação, caducidade, rescisão e invalidação.
- Bcaducidade, rescisão, invalidação e encampação.
- Cencampação, rescisão, invalidação e caducidade.
- Drescisão, invalidação, caducidade e encampação.
- Einvalidação, caducidade, encampação e rescisão.