Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IBADE 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq490371
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Vilhena - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Assinale a alternativa que NÃO é competência do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
- AFinanciar projetos de pesquisas nacionais, regionais e estaduais pertinentes ao tratamento dos recursos hídricos
- BArbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos
- CDeliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados
- DAnalisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos
- EPromover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos setores usuários