Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — IBADE 2019
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qq490390
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Vilhena - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
É a primeira lei que criminalizou, de forma efetiva, as condutas nocivas ao meio ambiente:
- ALei 6.514/2008.
- BLei 9.605/1998.
- CLei 8.666/1993.
- DLei 9784/1999.
- ELei 8429/1992.