Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IBADE 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq491999
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IF-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
A Lei nº 8.112, de 11/12/90, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta Lei, servidor é:
- Aa pessoa legalmente investida em cargo público.
- Bo cidadão contribuinte.
- Cqualquer pessoa nascida no Brasil.
- Do cidadão brasileiro a partir dos 14 anos de idade.
- Ea pessoa que prestou concurso público, independente de ter sido investida ou não na função.