Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IBADE 2019
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq492083
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Telúrio construiu uma piscina no terreno de sua casa. Ele se utilizou de retroescavadeiras para fazer o buraco no solo, onde a piscina foi instalada. Ocorre que Telúrio é servidor público do Município de Aracruz e as retroescavadeiras pertencem à Prefeitura. Assim, ao utilizar, em obra particular, equipamento de propriedade da Prefeitura, o mencionado agente público praticou ato de improbidade administrativa que:
- Aenseja prisão preventiva em flagrante delito do autor.
- Batenta contra os princípios da administração pública.
- Cimporta enriquecimento ilícito.
- Ddecorre de aplicação indevida de benefício financeiro.
- Edecorre de concessão indevida de benefício tributário.