Questão de Direito Administrativo — Responsabilidades do servidor — IBADE 2019
Direito AdministrativoResponsabilidades do servidor
- Código
- qq492123
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A apuração das infrações funcionais deve ser feita de forma regular, normalmente com as formalidades que rendam ensejo à precisa comprovação dos fatos, e se admitindo sempre ampla possibilidade de defesa por parte do servidor acusado da prática da infração. Via de regra, a apuração de infrações funcionais é formalizada por meio de:
- Aservidão administrativa.
- Bação de usucapião.
- Cação civil pública.
- Dprocesso penal.
- Eprocesso disciplinar.