Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade administrativa ambiental — IBADE 2019
Direito AmbientalResponsabilidade administrativa ambiental
- Código
- qq492158
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Itapemirim - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca (SEMMAP) é o órgão responsável por exercer o poder de polícia administrativo na fiscalização ambiental no município de Itapemirim. Caso identifique alguma ação ou omissão que viole as regras de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, ou seja, uma infração administrativa ambiental, punirá o infrator com as seguintes penalidades, dentre outras, aplicadas independente ou cumulativamente:I- notificação.II - multa simples ou diária;III- suspensão de empreendimento, atividade ou serviço.IV - destruição de produtos e instrumentos utilizados na infração.Nesse passo, está(ão) correta(s) apenas a(s) penalidade(s):
- AI e II.
- BIII e IV.
- CII.
- DI, II e III.
- EII, III e IV.