Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — IBFC 2019

Pregão (Lei 10.520/2002) – Fase externa

Gabarito: letra D (V, F, V, F). A sequência correta é Verdadeiro, Falso, Verdadeiro, Falso, conforme as disposições da Lei nº 10.520/2002 sobre a fase externa do pregão. A banca cobra o conhecimento literal dos prazos, do procedimento de lances e do critério de julgamento.

1ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A convocação dos interessados é feita pela publicação de aviso no diário oficial do respectivo ente federado; se não houver diário oficial, em jornal de circulação local; facultativamente, por meios eletrônicos e, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação. A redação da afirmativa, embora com pontuação ambígua, reproduz o sentido legal (art. 4º, I, da Lei 10.520/2002).

2ª afirmativa — ❌ Falsa

O prazo mínimo para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, é de 8 (oito) dias úteis, e não 10. O art. 4º, V, da Lei 10.520/2002 fixa esse prazo. Portanto, a afirmativa está incorreta.

3ª afirmativa — ✅ Verdadeira

Durante a sessão, o autor da oferta de menor valor e os autores das ofertas com preços até 10% superiores àquela podem fazer novos lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor, conforme art. 4º, VIII, da Lei 10.520/2002. A afirmativa está de acordo com a lei.

4ª afirmativa — ❌ Falsa

O critério de julgamento e classificação das propostas no pregão é o de menor preço, e não o de maior preço. O art. 4º, IX, da Lei 10.520/2002 estabelece expressamente o menor preço como critério. Logo, a afirmativa é falsa.

Conclusão: A sequência V – F – V – F corresponde à alternativa D.

Gabarito: letra D