Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — IBFC 2019
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- qq493069
- Banca
- IBFC
- Órgão
- FSA-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado I
A desapropriação, hipótese de sacrifício do direito de propriedade particular é, o procedimento pelo qual, o Poder Público retira de seu dono a propriedade de certo bem móvel ou imóvel, compulsoriamente, adquirindo-o para si em caráter originário. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça.
- AA imissão provisória na posse não viola a Constituição Federal
- BOs juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da citação no processo de desapropriação
- CNão cabem honorários do advogado do expropriado na indenização por desapropriação
- DA invasão do imóvel é causa de prosseguimento do processo expropriatório para fins de reforma agrária