Questão de Direito Administrativo — Dispensa de licitação — IBFC 2019
Direito AdministrativoDispensa de licitação
- Código
- qq493223
- Banca
- IBFC
- Órgão
- FSA-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar Financeiro I
Licitação é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público aliena, adquire, e/ou aluga bens e serviços. A licitação não viável pode, em algumas situações, ser promovida à contratação sem o procedimento licitatório. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
- AÉ dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente
- BQuando os Estados tiverem que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento
- CPara a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, de qualquer órgão ou entidade, independente de suas finalidades
- DPara a compra de todos os materiais de uso pelas Forças Armadas