Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IBFC 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq493410
- Banca
- IBFC
- Órgão
- IDAM
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Pesca
Segundo o Artigo 11 da Portaria IBAMA Nº 145-N, de 29 de Outubro de 1998.“Aos infratores das disposições desta Portaria serão aplicadas as sanções previstas no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, na __________ (Lei de Crimes Ambientais) de 12 de fevereiro de 1998 e legislação complementar”.Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
- ALei nº 19.605
- BLei nº 29.605
- CLei nº 9.605
- DLei nº 605