Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos — IBFC 2019

Direito AmbientalSistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
Código
qq493412
Banca
IBFC
Órgão
IDAM
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro - Pesca
De acordo com a Portaria IBAMA nº 145-N, de 29 de outubro de 1998, (D.O. 30.10.98):Art. 1º – Estabelecer normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos e macrófitas aquáticas para fins de aquicultura, excluindo-se as espécies animais ornamentais.Art. 3º – Fica proibida a introdução de espécies de peixes de água doce, bem como de macrófitas de água doce.No Art. 6º, para fins de reintrodução de organismos aquáticos o interessado deverá encaminhar ao IBAMA o Pedido de Reintrodução. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
  1. ADeverá apresentar dados de CPUE e dados de desembarque da espécie para comparação com os possíveis impactos, deverá encaminhar laudo de potencial interno e para exportação junto com estudo de viabilidade técnico econômica: deverá apresentar documentação da alevinagem comprovando a não consanguinidade dos avós, deverá garantir a reintrodução de espécies de baixo potencial reprodutivo nas zonas de cultivo e o número de indivíduos
  2. BDeverá estabelecer a distribuição geográfica regional da espécie, identificação do proponente, obedecer a legislação de origem em caso de importação de matrizes, deverá passar por quarentena para garantir a sanidade, número de Registro de Aquicultor e cópia do documento comprovante de pagamento da respectiva taxa
  3. CDeverá apresentar o nome da espécie reintroduzida, o número de indivíduos, estágio de desenvolvimento etário e a procedência do lote que será introduzido, Identificação do proponente, número de Registro de Aquicultor e cópia do documento comprovante de pagamento da respectiva taxa, salvo nos casos de reintroduções realizadas por universidades e centros de pesquisa; identificação da entidade recebedora e guardiã da quarentena e qual a finalidade da reintrodução
  4. DDeverá apresentar dados de CPUE e dados de desembarque da espécie para comparação com os possíveis impactos, o número de indivíduos, determinar a entidade governamental que guardará a quarentena, deverá apresentar documentação de transporte de carga viva, estágio de desenvolvimento etário e a procedência do lote que será introduzido
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Deverá apresentar o nome da espécie reintroduzida, o número de indivíduos, estágio de desenvolvimento etário e a procedência do lote que será introduzido, Identificação do proponente, número de Registro de Aquicultor e cópia do documento comprovante de pagamento da respectiva taxa, salvo nos casos de reintroduções realizadas por universidades e centros de pesquisa; identificação da entidade recebedora e guardiã da quarentena e qual a finalidade da reintrodução

Link permanente: /questoes/qq493412