Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IBFC 2019
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq493426
- Banca
- IBFC
- Órgão
- IDAM
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico
A omissão da Administração Pública enseja a sua responsabilização. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- ANa hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabilidade deste será subjetiva
- BExcetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é objetiva, independendo de comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade
- CPara efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irrelevante que o ato tenha sido comissivo ou omissivo
- DA responsabilidade patrimonial pode decorrer de atos jurídicos, atos ilícitos, de comportamentos materiais, mas nunca de um ato de omissão