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Questão de Direito Ambiental — Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006 — IBFC 2019

Direito AmbientalGestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006
Código
qq493622
Banca
IBFC
Órgão
IDAM
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Técnico - Agropecuária Florestal
Sobre a utilização e gestão de florestas públicas, segundo a Lei nº 11.284/2006, assinale a alternativa correta:
  1. AA gestão de florestas públicas só pode ser realizada pelo poder público federal, não permitindo concessões
  2. BApós a realização das concessões florestais, as florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades locais serão identificadas para a destinação, pelos órgãos competentes
  3. CA concessão florestal é a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação
  4. DOs relatórios ambientais preliminares, licenças ambientais, relatórios de impacto ambiental, contratos, relatórios de fiscalização e de auditorias e outros documentos relevantes do processo de concessão florestal serão mantidos em sigilo
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GabaritoC — A concessão florestal é a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação

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