Questão de Direito Administrativo — Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão — IBFC 2019
Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
- Código
- qq493813
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MGS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Leia abaixo algumas definições do Artigo 2° da Lei nº8.987/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos: “Art. 2º Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:I. ___________: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;II. ____________: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;(...)IV. ____________: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.”Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:
- Apoder público; permissão de serviço público; autorização de serviço público
- Bconcessionário; concessão de serviço público; permissão de serviço público
- Cpoder concedente; concessão de serviço público; permissão de serviço público
- Dpoder concedente; concessão de serviço público; autorização de serviço público