Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IBFC 2019
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq494786
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Os consórcios públicos têm as normas gerais estabelecidas pela Lei n° 11.107/2005. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
- AO consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado
- BO consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções
- CO consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados
- DOs entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio