Questão de Direito Administrativo — Bens públicos em espécie — IBFC 2019
Direito AdministrativoBens públicos em espécie
- Código
- qq495511
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Conde - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - 3ª Classe
No que se refere ao regime jurídico dos bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AOs bens de uso comum do povo são os bens públicos a que se tenha dado estrutura de direito privado
- BEnquanto conservarem a sua qualificação, os bens de uso especial são inalienáveis
- CCaso sejam ocupados por 15 anos ininterruptamente e de boa-fé, os bens públicos poderão ser adquiridos por usucapião
- DSão considerados bens públicos os bens pertencentes às associações e fundações