Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — IBFC 2019
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qq495524
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Conde - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - 3ª Classe
A Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) traz disposições sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
- AA personalidade da pessoa jurídica pode ser desconsiderada sempre que for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente
- BNo caso de pena de multa, a autoridade competente apenas observará os antecedentes do infrator, mas não sua situação econômica
- CCaso um representante legal ou contratual de uma pessoa jurídica cometa uma infração ambiental, a pessoa jurídica não poderá responder pela infração em hipótese alguma
- DA interdição temporária de direitos enquadra-se como uma pena privativa de liberdade