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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IBFC 2019

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qq496183
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
O licenciamento ambiental é instrumento fundamental na busca do desenvolvimento sustentável. Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
  1. AO licenciamento ambiental é composto por três tipos de licença: prévia, temporária e permanente
  2. BQuando obtido o licenciamento ambiental para atividades que se utilizam de recursos hídricos, automaticamente já se obtém o direito do uso da água, o que dispensa a necessidade de outorga da água
  3. CApós concedida não há possibilidade de cassação à licença ambiental
  4. DA licença ambiental é uma autorização emitida pelo órgão público competente ao empreendedor, para que esse possa exercer seu direito à livre iniciativa, desde que resguarde o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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GabaritoD — A licença ambiental é uma autorização emitida pelo órgão público competente ao empreendedor, para que esse possa exercer seu direito à livre iniciativa, desde que resguarde o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

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