Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IBFC 2019
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq496186
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil (SISNAMA) é responsável por distribuir as responsabilidades entre municípios, estados e a União. Sobre o SISNAMA, assinale a alternativa incorreta.
- AO SISNAMA visa a proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil
- BOs órgãos integrantes do SISNAMA estão isentos de promover ações de educação ambiental, sendo esta função atribuída às instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino
- CTodos os órgãos ambientais competentes integrantes do SISNAMA deverão elaborar e divulgar relatórios anuais relativos à qualidade do ar e da água e, na forma da regulamentação, outros elementos ambientais
- DDevem ser de acesso público todos os documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental, de qualquer entidade relacionada ao SISNAMA