Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IBFC 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq497499
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EMDEC - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Lei n° 13.303/2016 estabelece requisitos mínimos de transparências que as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista deverão observar. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
- AAs Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão elaborar e divulgar uma política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas
- BAs Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão divulgar em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional
- CAs Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão elaborar a política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista
- DAs Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão divulgar bimestralmente o relatório integrado ou de sustentabilidade