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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDCAP 2019

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq498552
Banca
IDCAP
Órgão
CONSED-GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Agrônomo
Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, exceto:
  1. AUsos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
  2. BLançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
  3. CSomente a captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
  4. DExtração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
  5. EAproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Somente a captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

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