Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IDCAP 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq498560
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- CONSED-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Com base na Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, por um prazo em anos. Assinale a alternativa correta que corresponde em prazo para crimes dolosos.
- A25 anos.
- B20 anos.
- C15 anos.
- D10 anos.
- E05 anos.