Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IDCAP 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq498586
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- CONSED-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Com base na Lei nº 8.666 (Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), “a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços”:I- Produzidos no País;II- Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;III- Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;IV- Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.Dos itens acima:
- AApenas os itens I, II e IV estão corretos.
- BApenas os itens I e II estão corretos.
- CApenas os itens II e IV estão corretos.
- DApenas os itens I, II e III estão corretos.
- ETodos os itens estão corretos.