Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IDCAP 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq498600
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- CONSED-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Em relação aos prazos máximos no processo administrativo para apuração de infração ambiental, assinale a alternativa correta que corresponde ao prazo máximo para o pagamento de multa, contados da data do recebimento da notificação.
- A30 dias.
- B10 dias.
- C05 dias.
- D15 dias.
- E02 dias.