Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IDCAP 2019
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq498601
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- CONSED-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado um prazo máximo em meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento. Assinale a alternativa correta que representa esse prazo em meses quando não houver EIA/RIMA e/ ou audiência pública.
- A02
- B03.
- C04.
- D06.
- E12.