Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IDCAP 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq498612
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- CONSED-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Com base nas sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as penas restritivas de direito são, exceto:
- APrestação pecuniária.
- BPrestação de serviços à comunidade.
- CRecolhimento domiciliar.
- DInterdição definitiva de direitos.
- ESuspensão parcial ou total de atividades.