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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IDCAP 2019

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qq498613
Banca
IDCAP
Órgão
CONSED-GO
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
O poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. Assinale a alternativa correta correspondente aos órgãos que terão legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
  1. AMinistério Público da União e dos Estados.
  2. BCONAMA e o IBAMA.
  3. CSecretário do Meio Ambiente e Ministério Público da União.
  4. DSecretaria do Meio Ambiente da Presidência da República e IBAMA.
  5. EInstituto Chico Mendes e o SISNAMA.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Ministério Público da União e dos Estados.

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