Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDCAP 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq498690
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Boa Esperança - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
Sobre o servidor ocupante de cargo público, assinale a alternativa incorreta:
- AO provimento em caráter efetivo em virtude de concurso público confere aos servidores nomeados, após três anos de efetivo exercício, estabilidade, conforme redação.
- BCargo público é a designação dada para atribuições pautadas em vínculo contratual, sendo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- CO servidor ocupante de cargo público é regido pelo estatuto dos funcionários públicos.
- DOs cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, sendo seu provimento em caráter efetivo ou em comissão.
- ECargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.