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Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IDCAP 2019

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
qq498691
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Jânio e Carlos estavam em grande debate sobre os princípios orçamentários. Jânio alegava que o princípio da unidade significava que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro; enquanto Carlos alegava que o princípio da unidade significa que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Sobre a situação descrita, assinale a alternativa correta:
  1. AJânio está correto.
  2. BCarlos está equivocado, mas Jânio não está correto
  3. CCarlos está correto.
  4. DAmbos estão corretos.
  5. EJânio está equivocado, e Carlos está parcialmente correto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Jânio está correto.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios Orçamentários: Unidade vs. Universalidade

Gabarito: letra A. Jânio está correto ao afirmar que o princípio da unidade significa que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro. Já a afirmação de Carlos – de que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas – corresponde, na verdade, ao princípio da universalidade. (Conforme material de apoio: "PRINCÍPIO DA UNIDADE Premissa: O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro.")

Princípios orçamentários
  • 1Unidade
    • Orçamento uno
    • Apenas um por exercício
  • 2Universalidade
    • Todas as receitas
    • Todas as despesas
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Jânio define corretamente o princípio da unidade: o orçamento deve ser único, evitando orçamentos paralelos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que Jânio não está correto, mas Jânio está sim correto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Carlos está equivocado, pois sua definição é do princípio da universalidade, não da unidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Ambos não estão corretos; apenas Jânio está correto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Jânio não está equivocado; ele está correto. Carlos não está parcialmente correto, está errado.

Portanto, a alternativa correta é a letra A.

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