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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IDCAP 2019

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qq498693
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Adriana estava em debate com sua colega Carla sobre o conceito que envolve a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, caso em que não se mantém entre elas relação de hierarquia. Adriana sustentava se tratar de desconcentração, enquanto Carla sustentava se tratar de descentralização. Assinale a alternativa correta sobre a situação descrita:
  1. AAdriana está correta e Carla está equivocada.
  2. BCarla está equivocada e Adriana também está equivocada.
  3. CAdriana está equivocada, mas Carla não está correta.
  4. DAmbas estão corretas.
  5. ECarla está correta e Adriana está equivocada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Carla está correta e Adriana está equivocada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Descentralização e Desconcentração

Gabarito: letra E. A descentralização administrativa é a transferência de competências de uma pessoa jurídica para outra, sem relação de hierarquia. A desconcentração, por sua vez, é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, com hierarquia entre os órgãos. Na situação descrita, Carla defendeu descentralização (correta) e Adriana defendeu desconcentração (equivocada). Portanto, Carla está correta e Adriana equivocada.

Critério

Descentralização

Desconcentração

Transferência

Para outra pessoa jurídica

Dentro da mesma pessoa jurídica

Relação hierárquica

[-] Não há hierarquia

[+] Há hierarquia

Natureza

Distribuição externa

Distribuição interna

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Adriana está correta e Carla equivocada, mas é o oposto: desconcentração não se aplica ao conceito citado (transferência para outra pessoa sem hierarquia).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que Carla também está equivocada, mas ela está correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que Carla não está correta, o que é falso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Ambas não podem estar corretas, pois os conceitos são opostos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Carla está correta (descentralização) e Adriana equivocada (desconcentração).

PEGA ESSA DICA!

Para fixar: descentralização = fora da pessoa (outra pessoa jurídica, sem subordinação); desconcentração = dentro da mesma pessoa (órgãos, com hierarquia).

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