Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:“__________é conceito que envolve a disciplina jurídica peculiar ao Direito Administrativo, que se caracteriza por objetivar equilíbrio entre a satisfação dos interesses coletivos e a proteção das liberdades individuais. Daí surge a bipolaridade: autoridade da Administração, de um lado; e liberdade do indivíduo, de outro.”
ARegime jurídico ambiental.
BRegime jurídico tributário.
CRegime jurídico administrativo.
DRegime jurídico penal.
ERegime jurídico privado.
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GabaritoC — Regime jurídico administrativo.
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Regime Jurídico Administrativo
Gabarito: alternativa C. O trecho descreve exatamente o conceito de regime jurídico administrativo, que, conforme a doutrina, é a disciplina jurídica peculiar ao Direito Administrativo, marcada pela bipolaridade entre autoridade da Administração e liberdade do indivíduo, equilibrando interesses coletivos e proteção das liberdades individuais.
A definição fornecida no enunciado é clássica e encontra correspondência direta nos ensinamentos de autores como Rivero e Garrido Falla, que apontam as prerrogativas e sujeições como traços característicos desse regime.
Regime Jurídico Administrativo: Bipolaridade (Autoridade da Administração, Liberdade do indivíduo); Equilíbrio (Interesses coletivos, Proteção das liberdades individuais); Características (Prerrogativas, Sujeições)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O regime jurídico ambiental trata da proteção do meio ambiente, não abrangendo a bipolaridade entre autoridade e liberdade típica do Direito Administrativo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O regime jurídico tributário regula a relação entre fisco e contribuinte, com foco em tributos, não se confundindo com o conceito descrito.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o regime jurídico administrativo, que, conforme a doutrina, "se resume a duas palavras apenas: prerrogativas e sujeições", gerando a bipolaridade entre autoridade e liberdade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O regime jurídico penal trata de infrações penais e sanções, não envolvendo o equilíbrio entre interesses coletivos e individuais no âmbito administrativo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O regime jurídico privado rege as relações entre particulares, sem as prerrogativas de autoridade características do Direito Administrativo.