Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IDCAP 2019
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq498785
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Câmara de Boa Esperança - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Juliana estudava os atributos dos atos administrativos, quando lhe surgiu uma grande dúvida. Juliana não entendia qual era a definição do atributo Imperatividade, do ato administrativo. Para sanar sua dúvida, buscou auxílio do professor Rodrigo que prontamente lhe explicou que a imperatividade é:
- AO atributo segundo o qual o ato administrativo não se impõe ao seu destinatário, se não houver concordância.
- BO atributo segundo o qual o ato administrativo se impõe ao seu destinatário, independentemente de sua concordância.
- CO atributo segundo o qual os atos praticados pela Administração Pública presumem-se válidos em face do Direito.
- DO atributo segundo o qual os fatos alegados pela Administração Pública presumem-se verdadeiros.
- EO atributo segundo o qual a Administração Pública pode executar espontaneamente suas pretensões resistidas.