Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDCAP 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq499198
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para efeitos da referida Lei, assinale a alternativa incorreta em relação ao cargo público:
- AOs cargos públicos são criados por lei com denominação própria.
- BServidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
- CÉ permitida, como regra a prestação de serviços gratuitos.
- DCargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
- EOs cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros.