Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — IDCAP 2019
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq499199
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Quando o Poder Público se depara com uma situação de necessidade pública, inadiável e urgente, em tempos de guerra ou de perigo público iminente, ele necessita de um instituto que autorize a utilização de bens e serviços particulares para o atendimento das necessidades coletivas prementes. O ato administrativo unilateral, auto executório e oneroso, criado para atender a essa situação extraordinária, que permite a utilização coativa de bens e serviços particulares se chama:
- AServidão administrativa.
- BDesapropriação por zona.
- CDesapropriação sanção.
- DRequisição administrativa.
- EDireito de passagem.