Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IDCAP 2019
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq499202
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre a concessão de serviço público, assinale a alternativa correta:
- AA concessão tem prazo máximo de dois anos fixado em lei.
- BA concessão é feita mediante delegação que significa a transferência contratual do exercício do serviço público pelo Poder concedente.
- CA concessão não precisa ser precedida de licitação como regra.
- DA concessão terá prazo indeterminado.
- ENão podem participar da licitação de concessões de serviços públicos pessoas jurídicas isoladamente ou em forma de consórcio.