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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IDCAP 2019

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq499203
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Marcelo estava em uma grande dúvida sobre as espécies de atos administrativos. Diante desta dúvida, solicitou auxílio ao seu colega Rodrigo para saber qual seria a definição dos atos classificados como punitivos. Assinale a alternativa que corresponde à definição que Rodrigo apresentará dos atos punitivos:
  1. AAtos punitivos são aqueles que contêm sanção imposta pela Administração aos servidores e particulares que se submetem à disciplina administrativa.
  2. BAtos punitivos são os atos que orientam a atividade administrativa interna, dirigem-se aos servidores para esclarecer o desempenho de suas atribuições.
  3. CAtos punitivos são aqueles que envolvem uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular, que visa à concretização de negócios jurídicos.
  4. DAtos punitivos são os atos que atestam uma situação existente, são atos administrativos apenas em sentido formal.
  5. EAtos punitivos são aqueles que consubstanciam determinações de caráter geral para a atuação administrativa.
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GabaritoA — Atos punitivos são aqueles que contêm sanção imposta pela Administração aos servidores e particulares que se submetem à disciplina administrativa.

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